Site transforma honorários em falso escândalo contra ministra do STM
Fonte: Consultor Jurídico
A ministra Verônica Sterman, do Superior Tribunal Militar, tem sido alvo de uma
distorção praticada pelo site Metrópoles. O portal vem noticiando um pagamento
feito ao escritório de advocacia em que ela trabalhava até assumir uma cadeira
do STM, em setembro do ano passado, sem apontar qualquer indício de
ilegalidade sobre os valores.
O site afirma que o escritório recebeu, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025,
uma transferência de R$ 700 mil de uma empresa de tecnologia investigada na
CPMI do INSS, já encerrada. Procurada pelo portal para comentar o assunto, a
ministra esclareceu que o pagamento é referente à elaboração de três pareceres
jurídicos e que desconhecia que a empresa pertencia ao sócio citado na CPMI.
A distorção do Metrópoles começa pelos títulos das notícias: em janeiro, quando
noticiou o pagamento, e na última sexta-feira (3/7), quando tratou do empresário
envolvido no caso, o site citou a empresa “que pagou R$ 700 mil a ministra do
STM”, dando a entender que os valores foram recebidos no exercício do cargo.
Outros portais repercutiram a publicação da mesma forma.
Para os leitores que se dispõem a ir além do título e clicam para ler as
reportagens, os textos deixam claro que os valores foram pagos ao escritório de
advocacia e apresentam a explicação de Sterman sobre os recursos.
As notícias insistem, porém, em levantar suspeitas sobre o recebimento dos
honorários sem qualquer base fática além do pagamento em si. Os textos
enfatizam que Sterman foi indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e advogou para outros nomes do partido, em uma tentativa mal
disfarçada de associar o governo federal aos desvios no INSS.
Ataque à advocacia
A tentativa do portal de associar o trabalho lícito de uma advogada a um suposto
escândalo gerou forte repúdio de advogados, acadêmicos e magistrados ouvidos
pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para os especialistas, a conduta do site
é de má-fé, tem motivações políticas e representa uma tentativa perigosa de
criminalizar a advocacia.
O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo
Bottini criticou o expediente do veículo de lançar suspeitas indevidas sobre o
trabalho advocatício.
“Colocar sob suspeita o recebimento de honorários é jogar a sombra da dúvida
sobre o advogado, sobre o direito de defesa, sobre o exercício da profissão”,
critica o criminalista.
Na mesma linha, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou
que a investida é despropositada e busca atingir a ministra às vésperas de
julgamentos importantes na corte militar, como o processo sobre a perda de
patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esta suspeita é ridícula. Mais uma tentativa de criminalizar a advocacia e, por
tabela, atacar uma ministra de um tribunal superior que irá em breve atuar em
um processo muito importante no STM.”
O também professor da USP Gustavo Badaró apontou um caráter ideológico na
divulgação. Ele enfatiza que não há ilicitude no recebimento de remuneração
adequada pela atividade profissional.
“As críticas por recebimento de valores a títulos de honorários advocatícios, de
quem depois se torna ministra do Superior Tribunal Militar, parecem mais uma
tentativa de criminalizar a advocacia. Desta vez, claramente por intuitos
ideológicos.”
O advogado Juliano Breda afirmou não ver qualquer impropriedade no
pagamento relatado pelo site. “É evidente a inexistência de irregularidade, de
qualquer natureza, civil, tributária, ético-profissional, na conduta do advogado
que presta comprovadamente serviços privativos da atividade, declarando
corretamente o valor e emitindo a nota fiscal respectiva.”
Trajetória reconhecida
Além de rechaçar as narrativas do site, os especialistas enaltecem a trajetória ética
e a capacidade técnica da ministra. O desembargador Nino Toldo, do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, contou que a conhece há anos e atestou sua
postura sempre elevada.
“Ela é pessoa digna, íntegra, e sempre se portou de maneira tecnicamente
elevada, ética e respeitosa, tanto que, quando concorreu a uma vaga do quinto
constitucional neste tribunal, foi a mais votada dentre todos os candidatos
inscritos”, destacou.
O advogado Ticiano Figueiredo ressaltou o compromisso da profissional com a
proteção de garantias constitucionais, lembrando que a atuação de Sterman se
notabilizou pela combatividade contra injustiças em grandes operações.
“Sempre me marcou sua postura inconformada diante de injustiças,
especialmente no contexto das grandes operações criminais dos últimos anos,
como a ‘lava jato’, em que a defesa técnica, a ampla defesa e as garantias
constitucionais muitas vezes precisaram ser reafirmadas com coragem.”
Por fim, Gustavo Badaró, que orientou a ministra em seu mestrado na
universidade, atestou seu grande rigor e excelência. “Assim como na advocacia,
também na atividade acadêmica mostrou-se extremamente preparada e com
grande rigor técnico. Tenho certeza de que continuará sendo uma destacada
ministra do STM, como o foi na advocacia criminal.”